Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

TJRS facilita acesso de deficientes visuais ao site

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Começam atividades presenciais da pós-graduação a distância para juízes federais

Habeas Corpus. Penal. Extorsão.

Direito de recorrer em liberdade. Regime de cumprimento de pena menos gravoso.

Obrigações. Responsabilidade civil. Urna funerária vendida. Retomada da coisa a manu militari durante o velório.

A pena de confissão ficta à autora não gera presunção absoluta da veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, mormente quando presentes elementos que afastem esta versão.

Terceirização de transporte entre unidades. Empresa pública. Limitação.

Incorporação da gratificação ao salário, observando-se, ainda, os reflexos postulados.

Civil law versus common law

Parecer da colunista Gisele Leite.

Recurso ordinário. Corretora de seguros. Trabalho em banco. Ausência de autonomia.

Caracterização de vínculo de emprego.

Tributário. Controvérsia acerca da responsabilidade solidária do contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra.

Recurso especial desprovido.

Reconhecida obrigação de laboratórios em manter tratamento após término de pesquisa

O vilipêndio aos direitos e garantias fundamentais na fase interna da tomada de contas especial

Enos Cavalcanti Nogueira, Especialista em Direito Constitucional, Advogado e servidor público federal aposentado.

A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário

Mauro Roberto Gomes de Mattos é Advogado, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.

Recurso ordinário. Ação anulatória. Legitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho.